Bolsa Família de R$ 600 em 2023: Como Funciona
No início de março de 2023, o atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma nova Medida Provisória sobre os novos padrões do Bolsa Família. O governo criará dois auxílios complementares ao Bolsa Família no valor de R$ 600, adaptados às necessidades específicas de cada família, para garantir um suporte financeiro mais efetivo e direcionado.
Essa medida visa atender de maneira mais eficaz às necessidades das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição
Os novos valores do Bolsa Família foram aprovados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Esta medida determinou que o novo governo terá um orçamento adicional de R$ 145 bilhões, além do limite de gastos previsto. Desse montante, R$ 70 bilhões serão destinados à cobertura do benefício social, permitindo o aumento do valor do Bolsa Família para R$ 600 e a criação de auxílios complementares.
Novos valores e mudanças no Bolsa Família
As famílias beneficiárias do Bolsa Família receberão um valor mínimo de R$ 600 a partir de 20 de março, além de duas novidades: um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família e um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes. Essas mudanças foram feitas para garantir um suporte financeiro mais adequado para cada família e ajudar no desenvolvimento das crianças e jovens.
Requisitos para receber o Bolsa Família
Com a nova legislação, todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa têm acesso ao programa. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir algumas condições estabelecidas pelo programa, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes, acompanhamento pré-natal para gestantes e atualização da carteira de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
Cadastro Único e exclusão de beneficiários irregulares
No entanto, famílias que já fazem parte do programa receberão automaticamente os novos valores, mas é necessário estar na base de dados do Cadastro Único. As famílias precisam se cadastrar junto a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou prefeituras em suas respectivas cidades para constarem na base de dados.
O governo vai excluir mais de 1,5 milhão de beneficiários do Bolsa Família que estão em situação irregular, com renda acima do limite estabelecido. Desses, 400 mil são pessoas que vivem sozinhas. Em março, será divulgado um calendário para chamar 5 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família para comparecerem pessoalmente aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de seus municípios para atualizar os dados e regularizar a situação. Acredita-se que cerca de 1,7 milhão dessas pessoas (35%) estejam recebendo o auxílio de R$ 600 de forma irregular.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família é feito em etapas, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão de cada titular. Essas datas também valem para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, que é dividido em parcelas a cada dois meses.
Por exemplo, se o NIS do titular terminar em 1, o pagamento de janeiro será feito no dia 18 (e em fevereiro no dia 13, em março no dia 20 ou em abril no dia 14, de acordo com o calendário abaixo). Se o NIS terminar em 2, o pagamento será em 19 de janeiro. Se o NIS terminar em 3, o pagamento será em 20 de janeiro e assim por diante.
Fim do Auxílio Brasil e retorno do nome Bolsa Família
O Auxílio Brasil foi rebatizado como Bolsa Família em 2023 após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Lula, que retornou ao governo após as eleições de 2022. Portanto, o nome do programa voltou a ser o mesmo que já era conhecido e consolidado entre os beneficiários e a sociedade em geral.
